Acordo com sargento, à revelia do comando da polícia, coloca em risco os direitos políticos de Coinha.
A
prefeitura de Caiçara do Rio do Vento e o comando da Polícia Militar do Rio
Grande do Norte precisam há tempos assinar um convênio através do qual a
primeira se comprometa, legalmente, a fornecer alimentação aos integrantes da
base da corporação no município. Do contrário, em algum momento de seu atual mandato ou um pouco adiante, a prefeita em exercício, vereadora Conceição de Maria Fernandes (PSDB), a "Coinha", poderá ser condenada a ressarcir a prefeitura e a perder seus direitos políticos, tornando-se inelegível.
Convênios
com esta finalidade têm sido assinados nos últimos anos para impedir que
prefeitos e alguns agentes da Polícia Militar façam acordos entre si, criando
uma dependência dos servidores da segurança pública em relação a um líder político,
o que foge à orientação da corporação.
O
Tribunal de Contas do Estado exige que este tipo de colaboração seja muito bem
pactuada, na forma da lei, considerando o interesse que a municipalidade tem
quanto ao bem estar e à segurança dos munícipes. Por outro lado, a falta desse
contrato já provocou a condenação de gestores e ex-gestores à perda do mandato,
tornando-os inelegíveis.
A
prefeitura de Caiçara do Rio do Vento quis celebrar o convênio no final do ano
passado, época em que, chefiando a representação local da polícia militar, um
sargento da corporação proclamava sua oposição ao então Prefeito porque este
não vinha alimentando sua equipe.
O
então prefeito Edson Barbosa explicou que precisava legalizar a situação para
que o benefício não ficasse a mercê de um acordo entre ele e a pessoa de algum
policial. Com este objetivo, ele chegou a marcar audiência com o comandante da
Polícia Militar, coronel Francisco Araújo, que mostrou toda boa vontade em
relação à legalização do pacto entre os dois braços do poder público.
Esse
convênio só não foi assinado porque o sargento não o quis. Durante contato com
um amigo caiçarense do coronel Araújo que se mostrou interessado em viabilizar
o convênio, numa noite de sábado ele se sentiu tão sem jeito que prometeu
conseguir logo um modelo de documento para que o intermediário o apresentasse
ao comando da PM e ao Prefeito.
Mal
encerrou o diálogo com o mediador, o sargento pediu para deixar logo o posto
policial de Caiçara do Rio do Vento, despedindo-se da cidade horas depois e
anunciando a um blogue fajuto editado aqui uma versão criminosa, a de que
estava saindo porque pressão do Prefeito o havia afastado do comando da polícia
no município.
No
início de janeiro, evitando a celebração de um acordo ético e acima de tudo legal,
que chefia hoje o mesmo posto policial fez um pacto em separado com a prefeita
interina, vereadora Conceição de Maria Fernandes (PSDB), a “Coinha”, mantendo o
comando da polícia militar revel do seu negócio. O seu modelo de acordo é o mesmo que havia celebrado antes em outros municípios da região, sem nunca submetê-los ao crivo do comando da Polícia Militar. Em caso de órgãos que fiscalizam a administração pública focalizarem o assunto, o sargento em questão será submetido a procedimento interno; a prefeita, não. Ela coloca seu mandato e seus direitos políticos em risco.
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(Postado às 14h15m de terça-feira 130326).
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