Prefeita deve mostrar transparência até dia 27

A prefeita de Caiçara do Rio do Vento, terapeuta ocupacional Conceição de Maria Gomes Lisboa da Rocha, tem prazo até o próximo dia 27 para adequar a administração municipal à Lei Complementar 131, a chamada “Lei da Transparência”, que impõe a publicação, em meio eletrônico de acesso público, das informações sobre a execução orçamentária e financeira dos entes federados.

Caiçara não está sozinha nesta situação. Apesar dos quatro anos de edição da lei complementar, muitos municípios brasileiros ainda não a colocaram em prática. O prazo agora se impõe às prefeituras de municípios com menos de cinqüenta mil habitantes, a imensa maioria das comunas brasileiras.

Um levantamento que a organização não governamental Contas Abertas fez em 2012 mostra que até mesmo as cidades com mais de cinquenta mil habitantes, cujo prazo para adequação terminou há dois anos, têm dificuldade para cumprir a Lei da Transparência.

O levantamento foi feito com base em índice de transparência criado pela organização que leva em conta 105 parâmetros de conteúdo, frequência de atualização e série histórica disponível, além da usabilidade dos sites.

Postado às 18h36m de domingo 130505.