Joana: sem prestar contas, Caiçara não recebe recursos.
A
prefeitura de Caiçara do Rio do Vento está inadimplente perante o ministério da
Educação porque ainda não lhe encaminhou a prestação de contas de investimentos
feitos aqui em 2.011 pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Por
isto, pode a qualquer momento ver o governo federal suspender o repasse de
recursos de quaisquer naturezas para este município.
O
último prazo para esta atualização se encerrou no último dia 28, quinta-feira
da semana passada, sem que a secretária de Educação da prefeitura caiçarense,
professora Joana Lisboa, houvesse apresentado a documentação ao guichê determinado.
Segundo
a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o prazo foi elastecido até este
sábado, 9, hoje.
“Para
que não haja suspensão dos recursos transferidos para a alimentação escolar, é
importante efetuar a prestação de contas”, ressalta o presidente da CNM, o
ex-prefeito Paulo Ziulkoski, advertindo que “os municípios que não prestarem
contas podem ter prejuízos”.
De
fato, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impõe a prestação de contas de
verbas recebidas anteriormente como condição para que a prefeitura tenha
direito aos recursos financeiros do governo federal.
(Postado
às 17h33m de sábado 130309).
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