sexta-feira, 1 de março de 2013

Receita começa a receber hoje declarações do imposto de renda

A secretaria da Receita Federal começou a receber, nesta sexta-feira, 1º, hoje, a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF, ou IR) 2013, ano-base 2012. O prazo vai até o próximo 30 de abril, e quem o perder estará sujeito a uma multa mínima de 165,74 reais.
A declaração pode ser enviada pela internet, por meio da utilização do programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), ou via disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o seu horário de expediente. A entrega do documento por meio de formulário de papel foi extinta em 2010.
Obrigatoriedade
Segundo a Receita Federal, estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a 24.556,65 reais em 2012 (ano-base para a declaração do IR de 2013). O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior, conforme já havia sido acordado pela presidente Dilma Rousseff.

Também estão obrigados a apresentar o documento os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a quarenta mil reais no ano passado.
A apresentação do IR é obrigatória, ainda, para quem obteve, em qualquer mês de 2012, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

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